Governo envia ao Congresso projeto de lei para regular o comércio de ouro

Nova legislação é sugerida após o STF suspender a presunção de boa-fé da procedência do ouro de garimpos. Leia na Gazeta do Povo.

Jun 13, 2023

Governo envia ao Congresso projeto de lei para regular o comércio de ouro

Nova legislação é sugerida após o STF suspender a presunção de boa-fé da procedência do ouro de garimpos. Leia na Gazeta do Povo.
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